ELEIÇÕES DO CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA DA BAHIA

A Secretaria de Cultura da Bahia (SecultBA) publicou no dia 13 de abril, a Portaria nº 036, de 12 de abril de 2022, que estabelece os critérios e regras para o processo que elegerá 5 (cinco) membros titulares dos territórios de identidade e 5 (cinco) membros titulares de segmentos culturais para o Conselho Estadual de Cultura (CEC), conforme a lista do anexo I da referida portaria, assim como seus respectivos suplentes, para o mandato do biênio 2022-2024. 

As inscrições online de candidaturas e eleitores ficarão abertas do dia 18 de abril, às 00h, até o dia 17 de maio de 2022, às 23h59. Para cadastrar-se como eleitor ou candidato, é necessário ter no mínimo 18 anos e ser residente no estado da Bahia, além de atuar no segmento ou território cultural assinalado no formulário de cadastramento. É vedada a candidatura, pela cota da sociedade civil, de servidor público efetivo ou de ocupante de cargo comissionado, em qualquer esfera da administração pública federal, estadual ou municipal, sob pena, se eleito, de perder o mandato; ter conhecimento da Lei nº 12.365/2011 (Política Estadual de Cultura e Sistema Estadual de Cultura); preencher todas as declarações obrigatórias. A eleição está prevista para acontecer no dia 06 de junho de 2022. 

*Conselho Estadual de Cultura da Bahia (CEC) -* Criado em 1967, é um órgão colegiado do Sistema Estadual de Cultura, e sua finalidade é contribuir na formulação da política estadual de cultura. Seguindo os parâmetros da Lei Orgânica da Cultura (12.365/11), o órgão é composto por 30 conselheiros e conselheiras, todos com seus respectivos suplentes. Dois terços dos integrantes são eleitos como representantes dos territórios de identidade cultural e dos segmentos e fazeres culturais. O outro um terço é composto por membros indicados pelo poder público. É o primeiro conselho, no Brasil, a inserir em seu quadro agentes culturais da sociedade civil escolhidos após amplo processo eleitoral. 

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http://www.cultura.ba.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=371