17 de abril: Dia Internacional de Luta Camponesa
17 de abril: Dia Internacional de Luta Camponesa
A Diretoria de Sustentabilidade e Integração Social (PROSIS-UFSB) lembra, reverencia e destaca a relevância da data de hoje, 17 de abril, Dia Internacional de Luta Camponesa. No Brasil, é também o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária, conforme a Lei no 10.469, de 25 de junho de 2002.
Essa data marca a resistência e a luta das populações do campo no Brasil e no mundo. Em 17 de dezembro de 2018, em sua 73ª Sessão, a Assembleia Geral das Nações Unidas reconheceu a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Camponeses e Camponesas e outras pessoas que trabalham em áreas rurais, por meio da Resolução A/C.3/73/L.30.
A memória é um direito de todos e todas. O 17 de Abril conclama, anualmente, não esquecermos Canudos, Contestado, Corumbiara, Carajás e tantos outros acontecimentos brutais que expõem a perversidade da cultura de violência, impunidade e violação de direitos das populações camponesas em nosso país.
Assassinatos, despejos, expulsões, expropriações, ameaças, tentativas de homicídio, trabalho escravo são formas diretas de violência que se perpetuam no campo brasileiro, revelando as desigualdades históricas na luta pela terra e as conflitualidades intrínsecas ao modelo de desenvolvimento hegemônico, acentuadas pelas ofensivas conservadoras.
Como resposta às violências mencionadas e a outras, como a crescente liberação de venenos e agrotóxicos, os movimentos socioterritoriais camponeses propõem alternativas de desenvolvimento orientadas por valores de solidariedade, considerando condições para uma vida digna os direitos humanos à terra, à água, à alimentação adequada, à educação.
A construção de um outro mundo, que esses movimentos consideram possível e urgente, inclui a associação da singularidade de iniciativas comunitárias, sociais, à articulação política em rede, assumindo a união e a coletividade como fundamentos de uma ideia de desenvolvimento produtivo, humano, social, econômico, ambiental e cultural que pressupõe a agroecologia em bases autogestionárias e a valorização de conhecimentos, saberes e experiências camponesas em sua diversidade.
A UFSB traz, em seus documentos fundadores, a importância de uma relação viva e de mão dupla entre universidade e sociedade, ressaltando o compromisso da instituição e da comunidade universitária com o território e com o desenvolvimento regional. E, por estarem nossos três campi situados em territórios predominantemente rurais, com população heterogênea e diversa, oprimidas pelas desigualdades e pelo desrespeito aos direitos mais básicos, nossa responsabilidade se acentua.
O Conselho Estratégico Social (CES) constitui espaço essencial para garantir a comunicação e a articulação com as comunidades do campo. Infelizmente, devido à pandemia, a posse dos/as conselheiros/as pelo Conselho Universitário para o biênio 2020-2022, agendada para o dia 15 de abril, foi adiada. Assim que a posse se consumar, as atividades desse importante conselho superior da UFSB serão retomadas e uma agenda de trabalho será construída para que a participação dos representantes da comunidade externa seja consolidada.
Universidade-sociedade
A creditação da extensão também é uma oportunidade para a universidade reafirmar seu caráter público e pensar na transição rumo ao envolvimento visceral com as agendas dos movimentos sociais do campo, acolhendo seus problemas como questões para o ensino, a pesquisa e a extensão universitárias. A construção de um currículo alternativo inclui, necessariamente, uma visão crítica sobre as relações entre ciência, tecnologia e sociedade. Portanto, uma universidade territorial e socialmente localizada deve estar comprometida com a resolução de problemas e com um projeto de sociedade sintonizado com os setores populares.
Desse modo, a pergunta a orientar o processo de creditação, considerando que a UFSB está em atuação em territórios rurais, é: em que medida a proposta curricular que temos consegue responder a demandas e expectativas das comunidades no sentido da transformação social e do compromisso com o desenvolvimento regional/territorial nas dimensões econômica, cultural, social, humana, ambiental? No diálogo, certamente vislumbraremos caminhos.
Convite a uma leitura necessária
Aproveitamos para convidar as comunidades acadêmica e externa a lerem com atenção a 34ª edição do Caderno Conflitos no Campo Brasil - 2019, publicação anual da Comissão Pastoral da Terra (CPT), lançado hoje, às 10 horas, pelo site e redes sociais da CPT e de outros movimentos sociais do campo. Os dados são alarmantes, demonstrando o aumento acintoso das violências no campo, com triste destaque para os povos indígenas e os conflitos por água.
link para o relatório:
https://www.cptnacional.org.br/component/jdownloads/send/41-conflitos-no-campo-brasil-publicacao/14195-conflitos-no-campo-brasil-2019-web?option=com_jdownloads
COVID-19 e população camponesa do Sul da Bahia
Diante da pandemia que atravessamos, comunidades e movimentos sociais do campo da Bahia e do Brasil demonstram preocupação com a garantia de isolamento e a necessidade de políticas públicas específicas. Diversas entidades denunciam a vulnerabilidades das populações do campo brasileiras que, com as medidas sanitárias e as instabilidades políticas em razão do coronavírus, enfrentam o acirramento das violações aos direitos humanos com as quais essas pessoas cotidianamente lidam.
Além da cobrança pela efetividade de políticas públicas e por transparência e agilidade nas ações emergenciais em relação à pandemia, muitos movimentos sociais do campo têm promovido doações de alimentos e materiais de limpeza e higiene, suplantando a capilaridade e o acesso à população mais carente em relação aos poderes e órgãos públicos.
Dentre essas ações, destacamos aqui algumas:
- criação do Comitê Popular Solidário da Bahia (com participação da UFSB);
- doação de toneladas de alimentos e de sangue pelo Movimento Sem Terra em toda a Bahia (17/4);
- doação de cestas de alimentos orgânicos para famílias carentes afetadas pela COVID-19 pela Rede Povos da Mata;
- doação de cestas básicas com alimentos orgânicos pelo CETA (Movimento dos Trabalhadores/as Assentados/as e Acampados/as) para pessoas em situação de vulnerabilidade social nos municípios de Ibirapitanga, Maraú e Uruçuca (15/7);
- campanha pela retomada urgente do PAA, promovida pela Articulação Nacional de Agroecologia;
- indicação, pela presidência da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembléia Legislativa da Bahia, ao Governo do Estado, de doação de alimentos e material de higiene para as comunidades indígenas das nações Pataxó, Pataxó Hã Hã Hãe, Tupinambá e Kamacã Imboré (16/4);
- participação da UFSB, junto ao Governo do Estado, outras instituições de ensino superior e diversas entidades de classe, nas discussões relativas à distribuição de alimentos aos/às estudantes da rede estadual e alternativas para que não fiquem ociosos/as, especialmente os/as do terceiro ano que estão se preparando para o ENEM.
Muitas comunidades do campo do Sul e Extremo Sul da Bahia estão um situação de vulnerabilidade agravada pela pandemia como indígenas, quilombolas, pescadores/as e marisqueiros/as, dentre outras. Caso os membros da comunidade acadêmica queiram contribuir com doações para essas comunidades, algumas delas nossas parceiras em atividades acadêmicas e sociais, favor entrar em contato pelo endereço integracaosocial@ufsb.edu.br.
Para mais informações sobre o 17 de abril e a temática da luta camponesa:
http://www.sociedadecontraocorona.org
Crédito da fotografia gentilmente cedida: Voz do Movimento
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