PROSIS promove Minicurso sobre Políticas Afirmativas

A professora e militante Ana Carla Lima Portela, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) Campus Seabra, ministrou curso sobre cotas raciais e bancas de aferição para membros da Pró-Reitoria de Sustentabilidade e Integração Social (PROSIS), da Cpaf (Comissão de Políticas Afirmativas) e da comunidade acadêmica dos três campi da UFSB na noite de ontem (quinta, 7/6) e na manhã de hoje (sexta, 8/6).

Ana Carla Portela é graduada em Letras Vernáculas pela Universidade Católica do Salvador, Mestre em Educação e Contemporaneidade pela Universidade do Estado da Bahia e tem experiência comprovada em bancas de aferição de processos seletivos. A partir de sua dissertação de Mestrado, intitulada “Tabuleiro Identitário: o quase do racismo à brasileira e sua encruzilhada quilombola no IFBA do Território de Identidade da Chapada Diamantina”, a professora explicou, citando referências teóricas e literárias que considera fundamentais, o que entende por “quase”, referindo-se à população de pardas e pardos.

Durante o curso, Ana Carla ressaltou que as políticas afirmativas são conquistas históricas dos movimentos negros do Brasil, enfatizando que o maior problema são os modos como o racismo funciona no país e a permanência de estratégias para que persista. “Antes de falar sobre as cotas, é preciso perguntar ao Estado o que ele quer fazer com as pessoas negras”, criticou a professora. E continuou: “A segregação na sociedade brasileira é tão brutal que nos impõe as cotas como possibilidade de acesso.” Para ela, o objetivo das cotas como política pública é “enegrecer e dar respostas à sub-representação negra nos espaços.”

A convidada chamou a atenção para a necessidade da apropriação, pela leitura e pela vivência, da complexidade racial brasileira, do jogo racista e da disputa por privilégios.  Ela registrou que, na “arquitetura do racismo” no Brasil, “é perigoso ver o pardo como não negro porque ele existe, e a política foi feita para negros e pardos.” Ana Carla entende que desconsiderar isso pode ser uma ameaça para a política porque, “nos indicadores sociais, pretos e pardos estão na mesma situação, mas os pardos, muitas vezes, ainda precisam se entender como negros, e nós precisamos compreender o processo de embranquecimento como processo de dor que a sociedade impõe.”  Na leitura da professora, “não podemos trazer as estratégias do racismo para dentro da luta antirracista.” 

Ana Carla Portela apresentou com detalhamento aspectos legais sobre a constituição das bancas de aferição em órgãos públicos, os procedimentos a serem tomados para garantir a humanização do processo, sublinhando que o trabalho deve ser rigorosamente técnico e distanciado das disputas políticas das instituições, mas que as militâncias com formação e experiência devem se organizar para acompanhar e realizar o controle social.

A professora compartilhou sua experiência, mencionando que ainda não há legislação específica para as universidades e institutos federais e que essas instituições ainda caminham na construção de seus próprios processos. Ela mencionou a necessidade de “muito cuidado”, pois “em toda política há fraudes, e os processos devem ser ajustados para que elas deixem de ocorrer, bem como os fraudadores precisam ser punidos.”

Ela destacou também que deve haver muita lisura e que todos os membros das bancas de aferição devem passar por momentos formativos, mesmo aquelas pessoas já reconhecidas como estudiosas ou militantes na área e que tenham muita experiência. Também pontuou que o critério principal a ser adotado deve ser o fenótipo e jamais a ascendência porque, no Brasil, “o racismo é de marca, a pele é o marcador irrefutável, o traço diferenciador que não deixa dúvidas. O principal objetivo de uma banca de aferição é que brancos não ocupem vagas de pessoas negras e pardas.”

O Pró-Reitor de Sustentabilidade e Integração Social, professor Sandro Ferreira, informou que, a partir de diálogos entre os membros da Cpaf, outras atividades formativas deverão ser realizadas. Na próxima segunda-feira, a Cpaf vai se reunir para iniciar o processo de construção da primeira minuta para implantação da Comissão Institucional de Verificação.

Link do CV Lattes: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4255252Y0