A Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) realiza chamamento para instituir o Conselho de Usuários de Serviços Públicos, que tem como objetivo garantir a participação direta da sociedade na avaliação e melhoria dos serviços públicos, conectando o(a)s usuário(a)s ao(à)s gestore(a)s responsáveis pelo serviço. Os conselhos serão instituídos por meio da Plataforma Virtual dos Conselhos de Usuários de Serviços Públicos.

A plataforma foi desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU), em atendimento ao Decreto nº 10.228, de 5 de fevereiro de 2020, que trata sobre instituir os Conselhos de Usuários dos Serviços Públicos no âmbito da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal. Por meio desse espaço virtual, serão constituídos os Conselhos de Usuários de Serviços Públicos.

Qualquer cidadão ou cidadã pode ser conselheiro(a): basta voluntariar-se por meio da Plataforma Virtual do Conselho de Usuários de Serviços Públicos. Uma vez cadastrados, passam a responder a consultas sobre os serviços públicos e podem também apresentar propostas de melhorias desses serviços. O funcionamento dos Conselhos de Usuários é totalmente virtual. 

O indivíduo pode se voluntariar para auxiliar na melhoria de quantos serviços julgar conveniente, em um ou mais órgãos. A instituição desse mecanismo foi prevista na Lei 13.460/2017, a Lei de Defesa dos Direitos do Usuário dos Serviços Públicos.

Periodicamente, o órgão prestador de serviços deverá elaborar consultas acerca dos serviços públicos que oferece, por meio de enquetes eletrônicas desenvolvidas e geridas na Plataforma Virtual do Conselho de Usuários de Serviços Públicos. O resultado dessas enquetes deverá servir de subsídio para a formulação, avaliação e reformulação de serviços públicos.

A UFSB, por meio da Diretoria de Integridade e Transparência - DIT, estará lançando no mês de Outubro de 2023, a primeira avaliação dos serviços que constam na sua Carta de Serviços aos Usuários. A avaliação se dará por meio da Plataforma Virtual dos Conselhos de Usuários de Serviços Públicos.

A DIT destaca a importância do engajamento dos usuários de serviços prestados pela UFSB. A participação do/a conselheiro/a contribuirá na orientação dos gestores acerca da percepção do usuário no momento da utilização do serviço.

Em caso de dúvidas, acesse: https://www.gov.br/ouvidorias/pt-br/ouvidorias/conselhos-de-usuarios/perguntas-e-respostas-sobre-os-conselhos-de-usuarios-de-servicos-publicos/conselhos-usuarios.

Acesse a Carta de Serviços

Texto: DIT