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Remuneração Técnico Administrativo em Educação

Publicado: Terça, 08 de Setembro de 2020, 15h00 | Última atualização em Quarta, 06 de Setembro de 2023, 11h28 | Acessos: 2446

A remuneração é composta de Vencimento Básico (VB) + Incentivo a Qualificação (IQ, se houver). O Vencimento equivale ao valor estabelecido para o Padrão referente ao Nível da Classe (A, B, C, D ou E) a qual pertence o cargo, em conformidade com o Plano de Careira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (Lei nº 11.091/2005).

Os descontos efetuados na folha de pagamento são: Imposto de Renda e Plano de Seguridade Social (PSS), mediante os percentuais pré-estabelecidos em lei.

 

Estrutura do vencimento básico do PCCTAE a partir de 1º de maio de 2023

Níveis

A

B

C

D

E

Classes de Capacitação

Valor

I

II

III

IV

I

II

III

IV

I

II

III

IV

I

II

III

IV

I

II

III

IV

Piso AI

P01

R$

1.446,12

1

P02

R$

1.502,52

2

1

P03

R$

1.561,12

3

2

1

P04

R$

1.622,01

4

3

2

1

P05

R$

1.685,26

5

4

3

2

Piso BI

P06

R$

1.750,99

6

5

4

3

1

P07

R$

1.819,28

7

6

5

4

2

1

P08

R$

1.890,22

8

7

6

5

3

2

1

P09

R$

1.963,95

9

8

7

6

4

3

2

1

P10

R$

2.040,55

10

9

8

7

5

4

3

2

Piso CI

P11

R$

2.120,13

11

10

9

8

6

5

4

3

1

P12

R$

2.202,80

12

11

10

9

7

6

5

4

2

1

P13

R$

2.288,72

13

12

11

10

8

7

6

5

3

2

1

P14

R$

2.377,98

14

13

12

11

9

8

7

6

4

3

2

1

P15

R$

2.470,71

15

14

13

12

10

9

8

7

5

4

3

2

P16

R$

2.567,08

16

15

14

13

11

10

9

8

6

5

4

3

Piso DI

P17

R$

2.667,19

16

15

14

12

11

10

9

7

6

5

4

1

P18

R$

2.771,22

16

15

13

12

11

10

8

7

6

5

2

1

P19

R$

2.879,29

16

14

13

12

11

9

8

7

6

3

2

1

P20

R$

2.991,58

15

14

13

12

10

9

8

7

4

3

2

1

P21

R$

3.108,25

16

15

14

13

11

10

9

8

5

4

3

2

P22

R$

3.229,47

16

15

14

12

11

10

9

6

5

4

3

P23

R$

3.355,42

16

15

13

12

11

10

7

6

5

4

P24

R$

3.486,29

16

14

13

12

11

8

7

6

5

P25

R$

3.622,26

15

14

13

12

9

8

7

6

P26

R$

3.763,52

16

15

14

13

10

9

8

7

P27

R$

3.910,30

16

15

14

11

10

9

8

P28

R$

4.062,80

16

15

12

11

10

9

P29

R$

4.221,24

16

13

12

11

10

P30

R$

4.385,88

14

13

12

11

Piso EI

P31

R$

4.556,92

15

14

13

12

1

P32

R$

4.734,64

16

15

14

13

2

1

P33

R$

4.919,30

16

15

14

3

2

1

P34

R$

5.111,15

16

15

4

3

2

1

P35

R$

5.310,48

16

5

4

3

2

P36

R$

5.517,59

6

5

4

3

P37

R$

5.732,78

7

6

5

4

P38

R$

5.956,36

8

7

6

5

P39

R$

6.188,65

9

8

7

6

P40

R$

6.430,01

10

9

8

7

P41

R$

6.680,78

11

10

9

8

P42

R$

6.941,34

12

11

10

9

P43

R$

7.212,05

13

12

11

10

P44

R$

7.493,31

14

13

12

11

P45

R$

7.785,55

15

14

13

12

P46

R$

8.089,20

16

15

14

13

P47

R$

8.404,67

16

15

14

P48

R$

8.732,45

16

15

P49

R$

9.073,02

16

 

Vencimento básico dos cargos de Médico do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação – PCCTAE, de que trata a Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005, com jornada de 40 horas semanais

Efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2023

CARGOS

CLASSES DE CAPACITAÇÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

NÍVEL E

R$

I

II

III

IV

Médico

Médico Veterinário

Médico-Área

P31

9.113,85

1

P32

9.469,29

2

1

P33

9.838,59

3

2

1

P34

10.222,29

4

3

2

1

P35

10.620,97

5

4

3

2

P36

11.035,18

6

5

4

3

P37

11.465,56

7

6

5

4

P38

11.912,71

8

7

6

5

P39

12.377,31

9

8

7

6

P40

12.860,03

10

9

8

7

P41

13.361,57

11

10

9

8

P42

13.882,67

12

11

10

9

P43

14.424,09

13

12

11

10

P44

14.986,63

14

13

12

11

P45

15.571,11

15

14

13

12

P46

16.178,38

16

15

14

13

P47

16.809,34

16

15

14

P48

17.464,91

16

15

P49

18.146,04

16

 

Vencimento básico dos cargos de Médico do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação – PCCTAE, de que trata a Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005, com jornada de 20 horas semanais

Efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2023

CARGOS

CLASSES DE CAPACITAÇÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

NÍVEL E

R$

I

II

III

IV

Médico

Médico Veterinário

Médico-Área

P31

4.556,92

1

P32

4.734,64

2

1

P33

4.919,30

3

2

1

P34

5.111,15

4

3

2

1

P35

5.310,48

5

4

3

2

P36

5.517,59

6

5

4

3

P37

5.732,78

7

6

5

4

P38

5.956,36

8

7

6

5

P39

6.188,65

9

8

7

6

P40

6.430,01

10

9

8

7

P41

6.680,78

11

10

9

8

P42

6.941,34

12

11

10

9

P43

7.212,05

13

12

11

10

P44

7.493,31

14

13

12

11

P45

7.785,55

15

14

13

12

P46

8.089,20

16

15

14

13

P47

8.404,67

16

15

14

P48

8.732,45

16

15

P49

9.073,02

16

 

Estrutura do vencimento básico do PCCTAE a partir de 1º de janeiro de 2017

Níveis A B C D E
Classes de Capacitação Valor I II III IV I II III IV I II III IV I II III IV I II III IV
Piso AI P01 R$ 1.326,72 1
P02 R$ 1.378,46 2 1
P03 R$ 1.432,22 3 2 1
P04 R$ 1.488,08 4 3 2 1
P05 R$ 1.546,11 5 4 3 2
Piso BI P06 R$ 1.606,41 6 5 4 3 1
P07 R$ 1.669,06 7 6 5 4 2 1
P08 R$ 1.734,15 8 7 6 5 3 2 1
P09 R$ 1.801,79 9 8 7 6 4 3 2 1
P10 R$ 1.872,06 10 9 8 7 5 4 3 2
Piso CI P11 R$ 1.945,07 11 10 9 8 6 5 4 3 1
P12 R$ 2.020,92 12 11 10 9 7 6 5 4 2 1
P13 R$ 2.099,74 13 12 11 10 8 7 6 5 3 2 1
P14 R$ 2.181,63 14 13 12 11 9 8 7 6 4 3 2 1
P15 R$ 2.266,71 15 14 13 12 10 9 8 7 5 4 3 2
P16 R$ 2.355,12 16 15 14 13 11 10 9 8 6 5 4 3
Piso DI P17 R$ 2.446,96 16 15 14 12 11 10 9 7 6 5 4 1
P18 R$ 2.542,40 16 15 13 12 11 10 8 7 6 5 2 1
P19 R$ 2.641,55 16 14 13 12 11 9 8 7 6 3 2 1
P20 R$ 2.744,57 15 14 13 12 10 9 8 7 4 3 2 1
P21 R$ 2.851,61 16 15 14 13 11 10 9 8 5 4 3 2
P22 R$ 2.962,82 16 15 14 12 11 10 9 6 5 4 3
P23 R$ 3.078,37 16 15 13 12 11 10 7 6 5 4
P24 R$ 3.198,43 16 14 13 12 11 8 7 6 5
P25 R$ 3.323,17 15 14 13 12 9 8 7 6
P26 R$ 3.452,77 16 15 14 13 10 9 8 7
P27 R$ 3.587,43 16 15 14 11 10 9 8
P28 R$ 3.727,34 16 15 12 11 10 9
P29 R$ 3.872,70 16 13 12 11 10
P30 R$ 4.023,74 14 13 12 11
Piso EI P31 R$ 4.180,66 15 14 13 12 1
P32 R$ 4.343,71 16 15 14 13 2 1
P33 R$ 4.513,12 16 15 14 3 2 1
P34 R$ 4.689,13 16 15 4 3 2 1
P35 R$ 4.872,00 16 5 4 3 2
P36 R$ 5.062,01 6 5 4 3
P37 R$ 5.259,43 7 6 5 4
P38 R$ 5.464,55 8 7 6 5
P39 R$ 5.677,66 9 8 7 6
P40 R$ 5.899,09 10 9 8 7
P41 R$ 6.129,16 11 10 9 8
P42 R$ 6.368,20 12 11 10 9
P43 R$ 6.616,56 13 12 11 10
P44 R$ 6.874,60 14 13 12 11
P45 R$ 7.142,71 15 14 13 12
P46 R$ 7.421,28 16 15 14 13
P47 R$ 7.710,71 16 15 14
P48 R$ 8.011,42 16 15
P49 R$ 8.323,87 16

Vencimento básico dos cargos de Médico do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação – PCCTAE, de que trata a Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005, com jornada de 40 horas semanais

Efeitos financeiros a partir de 1ºde janeiro de 2017

CARGOS CLASSES DE CAPACITAÇÃO VALOR EM R$
NÍVEL E
R$ I II III IV
P31 8.361,33 1

Médico

Médico Veterinário

Médico-Área

P32 8.687,42 2 1
P33 9.026,23 3 2 1
P34 9.378,25 4 3 2 1
P35 9.744,01 5 4 3 2
P36 10.124,02 6 5 4 3
P37 10.518,86 7 6 5 4
P38 10.929,09 8 7 6 5
P39 11.355,33 9 8 7 6
P40 11.798,19 10 9 8 7
P41 12.258,32 11 10 9 8
P42 12.736,39 12 11 10 9
P43 13.233,11 13 12 11 10
P44 13.749,20 14 13 12 11
P45 14.285,42 15 14 13 12
P46 14.842,55 16 15 14 13
P47 15.421,41 16 15 14
P48 16.022,85 16 15
P49 16.647,74 16

Vencimento básico dos cargos de Médico do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação – PCCTAE, de que trata a Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005, com jornada de 20 horas semanais

Efeitos financeiros a partir de 1ºde janeiro de 2017

CARGOS CLASSES DE CAPACITAÇÃO VALOR EM R$
NÍVEL E
R$ I II III IV
P31 4.180,66 1

Médico

Médico Veterinário

Médico-Área

P32 4.343,71 2 1
P33 4.513,12 3 2 1
P34 4.689,13 4 3 2 1
P35 4.872,00 5 4 3 2
P36 5.062,01 6 5 4 3
P37 5.259,43 7 6 5 4
P38 5.464,55 8 7 6 5
P39 5.677,66 9 8 7 6
P40 5.899,09 10 9 8 7
P41 6.129,16 11 10 9 8
P42 6.368,20 12 11 10 9
P43 6.616,56 13 12 11 10
P44 6.874,60 14 13 12 11
P45 7.142,71 15 14 13 12
P46 7.421,28 16 15 14 13
P47 7.710,71 16 15 14
P48 8.011,42 16 15
P49 8.323,87 16

Tabela de Percentuais de Incentivo à Qualificação (incidentes VB)

Nível de escolaridade formal superior ao previsto para o exercício do cargo
(curso reconhecido pelo Ministério da Educação)
Área de conhecimento com relação direta Área de conhecimento com relação indireta
Ensino fundamental completo 10%
Ensino médio completo 15%
Ensino médio profissionalizante ou ensino médio com curso técnico completo 20% 10%
Curso de graduação completo 25% 15%
Especialização, com carga horária igual ou superior a 360h 30% 20%
Mestrado 52% 35%
Doutorado 75% 50%

Base legal

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