Definição

Licença concedida ao servidor para tratamento da própria saúde, a pedido ou de ofício, mediante perícia médica, sem prejuízo da remuneração.

Requisitos Básicos

Destina-se ao servidor acometido de enfermidades que exijam tratamento.

Procedimentos para Notificação

○ Os atestados médicos ou odontológicos devem ser enviados pelo Atestado Web em até 5 dias corridos a partir da data do afastamento. Eis o passo a passo de como proceder: clique aqui.

○ Recomenda-se o envio já no primeiro dia de afastamento, para que eventuais problemas possam ser resolvidos junto ao Serviço de Perícias Médicas (saude-siass@ufsb.edu.br) dentro do prazo.

○ O servidor deve informar sua chefia imediata sobre o afastamento, sem necessidade de apresentar o atestado ou detalhar o problema de saúde. É suficiente manter a chefia atualizada quanto ao período de ausência.

○ Atestados fora do prazo legal não serão aceitos, salvo justificativa aprovada pela chefia imediata.

Requisitos do Atestado

O documento deve conter:

1. Identificação do servidor;

2. Identificação do profissional emitente;

3. Assinatura do médico ou dentista;

4. Registro no conselho de classe (CRM ou CRO);

5. Código CID (opcional; se não informado, será necessária perícia, mesmo em afastamentos de até 14 dias);

6. Local, data e período recomendado de afastamento.

Observações:             

○ Afastamentos de até 14 dias corridos dispensam perícia.

○ Afastamentos superiores a 14 dias, consecutivos ou não, dentro de 1 ano, exigem perícia médica.

○ Não são aceitos atestados emitidos por outros profissionais de saúde (psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos etc.).

Informações Gerais

○ Licença para Tratamento de Saúde por período igual ou inferior a 24 meses é considerada como de efetivo exercício.

○ Dúvidas podem ser encaminhadas para saude-siass@ufsb.edu.br ou para o RH do campus.

Telefones úteis:

● Campus Paulo Freire – Teixeira de Freitas: (73) 3291-2089

● Campus Sosígenes Costa – Porto Seguro: (73) 3288-8400

● Reitoria – Itabuna: (73) 2103-8448 / (77) 98116-8106