Avaliação de Desempenho do Servidor TAE

Definições

Avaliação de Desempenho dos Técnicos Administrativos em Educação (TAE): procedimento realizado pela instituição, tendo a finalidade de acompanhá-lo, prestando-lhe orientação e apoio técnico, bem como avaliá-lo em sua aptidão e capacidade para o desempenho do cargo, mediante critérios objetivos decorrentes das metas previamente pactuadas com a equipe de trabalho.

Estágio Probatório: procedimento em que o servidor TAE aprovado em Concurso Público de Provas ou de Provas e Títulos e nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito pelo período de 36 (trinta e seis) meses contados a partir da data de sua entrada em exercício, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, conforme critérios estabelecidos no art. 20 da Lei 8.112/90.

Progressão por mérito: mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, a cada 18(dezoito) meses de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho.

Avaliação de Desempenho na Universidade Federal do Sul da Bahia

As avaliações de Desempenho serão feitas a cada 18 (dezoito) meses, exceto as 3 (três) primeiras – que coincidirão com o estágio probatório – as quais ocorrerão da seguinte forma:

• - Primeira Avaliação – do 1º ao 12º mês contados do ingresso do servidor;
• - Segunda Avaliação – do 13º ao 18º mês;
• - Terceira Avaliação – do 19° ao 32º mês;
• - A partir da quarta avaliação – será realizada a cada 18 meses.

A terceira avaliação será concluída 4 (quatro) meses antes de findo o período do estágio probatório, conforme art. 20, §1º da Lei 8.112/90.

Todas as avaliações, exceto a primeira, serão consideradas para a concessão de Progressão por Mérito.

Os servidores redistribuídos para esta Universidade que já tiverem iniciado o processo de Estágio Probatório ou Progressão por Mérito terão o resultado das avaliações já realizadas pela instituição de origem aproveitadas.

Envolvidos na Avaliação

A avaliação do TAE será feita com base em Fichas de Avaliação (Anexo I da Resolução CONSUNI 10/2016) sendo os seguintes membros envolvidos:

• - O próprio servidor;
• - A chefia imediata;
• - Terceiro servidor TAE lotado na mesma unidade administrativa do servidor avaliado (indicado pela PROGEPE).

Observação: O servidor que, durante o período de avaliação, tiver trabalhado com diferentes chefias, será avaliado por cada uma delas, caso ainda estejam em exercício na Instituição, e terá a média das notas das avaliações computadas para a média final.

Fluxo dos Processos de Avaliação

Fundamentação Legal

• - Artigo 20 da Lei 8.112/90;
• - Artigo 41 da Constituição da República Federativa do Brasil;
• - Lei 11.091/2005;
• - Decreto 5.825/2006;
• - Resolução CONSUNI nº 10/2016.

Informações adicionais

• O Setor de Avaliação da Coordenação de Desenvolvimento da Pró-Reitoria de Gestão para Pessoas fará o encaminhamento dos processos de avaliação às respectivas unidades de lotação dos servidores, seguindo como ordem de prioridade a cronológica (data de fechamento dos interstícios).
• Neste caso, todos os prazos citados na Resolução serão contados a partir da data do envio do e-mail com as fichas de Avaliação ao servidor pelo Setor de Avaliação.
• Todas as comunicações referentes ao processo de avaliação serão realizadas via e–mail institucional.

Formulários

Formulário de Recurso – Avaliação

Formulário de Recurso – Resultado Final Estágio Probatório