Legislação

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Portaria Normativa GM/MEC nº 840, de 24 de agosto de 2018 - Consolidada - Dispõe sobre os procedimentos de competência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP referentes à avaliação de instituições de educação superior, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico de estudantes.

PORTARIA NORMATIVA Nº 12, DE 5 DE SETEMBRO DE 2008- Institui o Índice Geral de Cursos da Instituição de Educação Superior (IGC).

PORTARIA NORMATIVA Nº 4, de 5 de agosto de 2008 - Institui o Conceito Preliminar de Curso no Enade.

PORTARIA NORMATIVA Nº 40, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007 - Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação da educação superior no sistema federal de educação.

DECRETO FEDERAL Nº 6.303, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007 - Altera dispositivos dos Decretos nos 5.622, de 19 de dezembro de 2005, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.

PORTARIA Nº 1051 DE 7 DE NOVEMBRO DE 2007 - Aprova, em extrato, o instrumento de avaliação do INEP para autorização de curso superior na modalidade de educação a distância.

PORTARIA Nº 1.050, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2007  - Aprova, em extrato, os instrumentos de avaliação do INEP para credenciamento de instituições de educação superior e seus pólos de apoio presencial, para a oferta da modalidade de educação a distância.

PORTARIA Nº 1.047, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2007 - Aprova, em extrato, as diretrizes para a elaboração, pelo INEP, dos instrumentos de avaliação para o credenciamento de instituições de educação superior e seus pólos de apoio presencial, para a modalidade de educação a distância, nos termos do art. 6 inciso IV, do Decreto 5.773/2006.

PORTARIA NORMATIVA N.º 2, de 10 de janeiro de 2007 - Dispõe sobre os procedimentos de regulação e avaliação da educação superior na modalidade a distância

PORTARIA NORMATIVA Nº 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2007 - Institui calendário de avaliações do Ciclo Avaliativo do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior

Portaria MEC n.º 1.027, de 15 de maio de 2006 - Dispõe sobre banco de avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, a Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação - CTAA, e dá outras providências.

Decreto 5.773, de 9 de maio de 2006 - Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino.

PORTARIA Nº 46, DE 10 DE JANEIRO DE 2005 - Institui a função de pesquisador institucional (DOU nº 09, de 13/01/2005, seção 1. pág. 26

Portaria nº 2.051, de 9 de julho de 2004 - Regulamenta os procedimentos de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), instituído na Lei no 10.861, de 14 de abril de 2004.

Lei nº 10.861 de 14 de abril de 2004 - Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES