NOTA DE REPÚDIO E SOLIDARIEDADE

O Laboratório Etnoterritorial do Sul da Bahia, vinculado ao Centro de Formação em Ciências Humanas e Sociais da Universidade Federal do Sul da Bahia (CFCHS/UFSB), manifesta sua solidariedade ao povo Pataxó da Terra Indígena Barra Velha do Monte Pascoal e repudia veementemente os graves atos de violência sofridos pelos indígenas nos últimos dias, bem como a omissão do Estado em seu dever de garantir seus direitos constitucionais.

 No dia 10 de março de 2025, mais um indígena Pataxó foi assassinado a tiros e outro baleado dentro da Terra Indígena Barra Velha do Monte Pascoal. Vitor Braz, de 53 anos, morador da aldeia Terra Vista, foi mais uma vítima dos violentos conflitos que assolam a região, resultado da morosidade do Estado na conclusão do processo demarcatório.

A situação de tensão escalou exponencialmente no território no dia de hoje. Na manhã desta quinta-feira dia 20 de março, uma enorme operação da polícia civil e militar da Bahia entrou em diversas aldeias da Terra Indígena Barra Velha do Monte Pascoal, para cumprir doze mandados de prisão e sete de busca e apreensão de acordo com a mídia. No entanto, de acordo com o Conselho de Caciques da Terra Indígena Barra Velha do Monte Pascoal, 14 Pataxó foram presos e outros 25 estão desaparecidos. Os policiais agiram com abuso de autoridade e uso de força, empregando mais de 20 viaturas, 150 funcionários da polícia e vários helicópteros na ação.

A Terra Indígena Barra Velha do Monte Pascoal teve seu Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 2008. Já tendo superado todas as etapas administrativas para sua demarcação, aguarda apenas a assinatura da Carta Declaratória pelo Ministério da Justiça. A demora na finalização desse processo levou as lideranças Pataxó a viajarem até a capital federal, onde participaram, no último dia 11 de março, de uma Audiência Pública no Ministério Público Federal (MPF). Durante a audiência, foi mais uma vez comprovado que não há qualquer obstáculo técnico ou legal para a conclusão da demarcação. Nem mesmo a Lei 14.701, conhecida como "Lei do Marco Temporal", impede a finalização do processo. A falta da conclusão do processo demarcatório da Terra Indígena Barra Velha do Monte Pascoal gera grave insegurança para os indígenas, que se veem forçados a recuperar por conta própria partes de seu território tradicional e ancestral, atualmente ocupadas por fazendeiros.

O Laboratório Etnoterritorial do Sul da Bahia reitera seu apoio incondicional ao povo Pataxó, aos estudantes Pataxó da UFSB e espera que o Estado cumpra sua obrigação constitucional de garantir a segurança e os direitos territoriais dos povos indígenas, pondo fim à violência sistemática e à impunidade que assolam a TI Barra Velha do Monte Pascoal.

Laboratório Etnoterritorial do Sul da Bahia

Centro de Formação em Ciências Humanas e Sociais

Universidade Federal do Sul da Bahia