Pró-reitor de Ações Afirmativas integra GT que regulamentará a Política Nacional de Assistência Estudantil

O Ministério da Educação (MEC) convocou o pró-reitor de Ações Afirmativas da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), professor Sandro Ferreira, para integrar o Grupo de Trabalho responsável por elaborar as diretrizes da regulamentação da recém-sancionada Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). A participação no GT marca mais um passo relevante da UFSB no cenário nacional de formulação de políticas públicas para a educação superior.

O grupo foi instituído por meio da Portaria MEC nº 244/2025, publicada em abril deste ano, e reúne representantes do MEC, de algumas das suas secretarias como a SESU e a SETEC, do FNDE, da CAPES, além das entidades estudantis UNE, UBES e ANPG. Representando o Fórum Nacional de Pró-reitoras e Pró-reitores de Assuntos Estudantis (FONAPRACE), o professor Sandro Ferreira se junta à reitora Roselma Luchese (UFCAT), indicada pela Andifes, para contribuir diretamente no processo de regulamentação da Lei nº 14.914/2024.

A lei, aprovada em julho de 2024, transformou o PNAES em política de Estado, ampliando os direitos relacionados à assistência estudantil nas universidades e institutos federais. Agora, o desafio do GT será construir uma proposta de regulamentação que assegure o financiamento adequado, a execução equitativa dos programas e o atendimento às diversas realidades regionais do país.

“O momento é histórico. A regulamentação da PNAES é fundamental para garantir que a permanência estudantil deixe de depender apenas da vontade política de cada gestão e passe a ser uma obrigação do Estado brasileiro. Poder contribuir com esse processo, representando o FONAPRACE e a UFSB, é uma honra e uma grande responsabilidade. Nossa universidade tem assumido importante protagonismo nacional a partir da liderança da reitora Joana Guimarães”, afirma Sandro Ferreira.

As reuniões do GT começam no dia 23 de junho, em Brasília, e devem se estender até o final de 2025. O grupo deverá entregar uma minuta de Decreto regulamentador da Lei, além de propostas de Portarias para operacionalização dos programas previstos. Assim como já tinha ocorrido quando o Pró-reitor Franklin Matos esteve como Coordenador Nacional do FORPLAD, a atuação do pró-reitor Sandro Ferreira a frente do FONAPRACE reafirma o compromisso institucional da UFSB com o desenvolvimento do ensino superior brasileiro, e com ajustes nas políticas do MEC que reconheçam as especificidades do modelo acadêmico de nossa universidade.

Informações da PROAF