Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

Documentos de Referência

Publicado: Quarta, 10 de Outubro de 2018, 11h53 | Última atualização em Segunda, 27 de Abril de 2020, 20h56 | Acessos: 1390

A partir da Lei n. 10.861, de 14 de abril de 2004, que estabelece o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), o Ministério da Educação introduziu como parte integrante do processo avaliativo das Instituições de Ensino Superior (IES) a prática do planejamento, por meio do PDI, visando à melhoria da educação superior brasileira. Os principais documentos de referência são estes:

  • Decreto n. 9.991, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundamental, e regulamenta dispositivos da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Decreto/D9991.htm
  • Instrumento de Avaliação Institucional Externa, que subsidia os atos de credenciamento, recredenciamento e transformação da organização acadêmica (presencial). Disponível em: http://inep.gov.br/instrumentos1
Fim do conteúdo da página