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Setor de Orçamento

Publicado: Quarta, 27 de Junho de 2018, 08h50 | Última atualização em Terça, 01 de Outubro de 2019, 16h28 | Acessos: 3416
      O Setor de Orçamento tem como atribuição acompanhar e controlar a movimentação orçamentária da instituição, visando fornecer informações, dados, estudos e projeções às instâncias deliberativas da Universidade, referenciando a tomada de decisão quanto à distribuição e controle dos recursos orçamentários em consonância com as diretrizes delineadas na Lei Orçamentária Anual (LOA), Plano Plurianual (PPA), Plano Orientador e Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI). É o setor que recebe, analisa e encaminha todas as demandas que afetam o orçamento da instituição, tais como concessão de bolsas e auxílios estudantis, compras de materiais e equipamentos, despesas com diárias e passagens, pagamento de folha de pessoal, entre outras. O objetivo precípuo é sempre o gerenciamento e execução eficaz do recurso público.

Responsabilidades:

  • Definir a metodologia orientadora para elaboração, implementação, acompanhamento e correção da proposta orçamentária.
  • Coordenar o processo de elaboração e consolidação da Proposta Orçamentária Anual.
  • Acompanhar e controlar a movimentação orçamentária.
  • Analisar a situação orçamentária e encaminhar solicitações para abertura de créditos adicionais.
  • Realizar procedimentos técnicos necessários para execução do orçamento proveniente da captação para a UFSB, tais como: Emendas Parlamentares, doações, renúncia fiscal, e quaisquer outras fontes de financiamento legais disponíveis, excetuando-se empréstimos;
  • Acompanhar a liberação de recursos de convênios firmados com órgãos federais, repassados via destaque através do SIAFI;
  • Contribuir com informações necessárias para sistematização de bancos de dados do MEC e de outras instituições para subsidiar a participação da UFSB em matriz de distribuição orçamentária do Governo Federal;
  • Acompanhar a execução da despesa orçamentária.
  • Produzir relatórios orçamentários e outros instrumentos de suporte gerencial para os órgãos de controle da universidade;
  • Acompanhar o cumprimento das disposições estabelecidas na legislação financeira e orçamentária, e, em particular, na Lei de Responsabilidade Fiscal.
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