Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº /2019

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NOTIFICAÇÃO PRÉVIA

ACUSADO/A

Matrícula SIAPE nº

SETOR

O presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela
Portaria da Comissão Permanente de Atividades Correcionais - CPAC nº /2019, de de de 2019, publicada no , nº /2019, de de de 2019, constituída para apurar irregularidades constantes do Processo nº 23746. /2019- e fatos conexos, vem à presença de Vossa Senhoria, NOTIFICÁ-LO de que se encontra na situação de ACUSADO, com fundamento no art. 156 da Lei nº 8.112/90.

Assim sendo, Vossa Senhoria poderá acompanhar o processo pessoalmente ou por procurador, podendo ter vista dos autos, arrolar testemunhas, produzir provas e contraprovas e formular quesitos, quando se tratar de prova pericial. No caso de solicitação de provas testemunhais, requer-se que seja apresentado rol de testemunhas no qual deve ser esclarecida a pertinência de cada oitiva em breve arrazoado e que deverá conter, tanto quanto possível, o nome completo da testemunha, cargo ou emprego ocupado (se for o caso), endereços residencial e comercial e telefones para contato.

Ressalto que, juntamente com a presente notificação, segue cópia integral do
Processo nº 23746. /2019- , contendo fls. 01 a .

Por fim, ressalto que a comissão encontra-se funcionando de segunda a sexta-feira, das às horas, no local acima mencionado.

Atenciosamente,

, de de 2019.

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Presidente

Ciente em ___/___/_____.

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(Nome e assinatura do acusado)