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Orientações para se firmar acordo

Publicado: Quinta, 08 de Março de 2018, 19h30 | Última atualização em Segunda, 16 de Abril de 2018, 10h27 | Acessos: 1409
Orientações para se firmar acordo entre a UFSB e outras instituições

 Documentação necessária:

  1. Ofício por escrito da instituição interessada;
  2. Justificativa de interesse da UFSB (Parecer Técnico);
  3. Termo Responsabilidade do Coordenador do acordo/projeto pela UFSB;
  4. Documentos de constituição e funcionamento da entidade estrangeira;
  5. Comprovante de competência do representante legal da entidade estrangeira;
  6. Previsão orçamentária para eventuais despesas, ainda que nos planos específicos de trabalho;
  7. Termo de Responsabilidade do Coordenador (uma via, assinada);
  8. Minuta de Acordo de Cooperação assinada – três vias, conforme um destes modelos:

 

 Roteiro da tramitação do processo:

  1. De posse dos documentos dos itens 1 a 5 acima, a ARI encaminha pedido para a CAPP, que abre processo no SIPAC;
  2. ARI recebe o processo de volta da CAPP e inclui minuta do acordo, traduzida e certificada por um servidor público, nos termos do art. 19, II da Constituição Federal;
  3. ARI emite parecer sobre o acordo, e encaminha o processo ao Gabinete da Reitoria;
  4. Gabinete da Reitoria submete processo à apreciação e manifestação do CONSUNI;
  5. CONSUNI delibera-o favorável ou não e devolve o processo ao Gabinete da Reitoria, que por sua vez, o encaminha de volta à ARI;
  6. A ARI ciente da decisão do plenário, verifica toda documentação em apenso e reencaminha o processo para CAPP;
  7. Se a decisão do CONSUNI for desfavorável à celebração do acordo, a CAPP notifica interessado e arquiva processo;
  8. Se a decisão do CONSUNI for favorável à celebração do acordo, a CAPP emite despacho e encaminha o processo para ser apreciado pela PF/UFSB;
  9. A PF/UFSB faz a análise jurídica quanto à regularidade do acordo, emite parecer, e devolve o processo à CAPP;
  10. De posse do processo, a CAPP providencia às tratativas finais, e encaminhaas 3 vias das minutas do acordo ao Gabinete da Reitoria para assinatura do Reitor;
  11. O Gabinete da Reitoria devolve as 3 minutas assinadas à CAPP, que as encaminha de volta para ARI;
  12. A ARI providencia assinatura por parte do responsável legal da Instituição estrangeira;
  13. A Instituição Estrangeira assina as 3 vias da minuta do acordo, e devolve 1 via para ARI/UFSB, que verifica as chancelas e as encaminha à CAPP;
  14. CAPP disponibiliza uma cópia do processo em hardcopy para ARI;
  15. ARI publica o extrato do acordo no Diário Oficial da União.

 

Fluxo de tramitação do processo:

 

O fluxo acima pode ser alterado quando necessário.

Toda a rotina da ARI-UFSB aparecerá no SIPAC.

Siglas utilizadas:

  • ARI – Assessoria de Relações Internacionais da UFSB

  • CAPP – Coordenação de Apoio Institucional a Pesquisa e Projetos

  • CONSUNI – Conselho Universitário

  • PF/UFSB – Procuradoria Federal Junto à UFSB

  • SIPAC – Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos. (acesso: http://sig.ufsb.edu.br/sipac/)

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