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Setor de Orçamento

Publicado: Quarta, 27 de Junho de 2018, 08h50 | Última atualização em Terça, 21 de Agosto de 2018, 11h25 | Acessos: 771
O Setor de Orçamento tem como atribuição acompanhar e controlar a movimentação orçamentária da instituição, visando fornecer informações, dados, estudos e projeções às instâncias deliberativas da Universidade, referenciando a tomada de decisão quanto à distribuição e controle dos recursos orçamentários em consonância com as diretrizes delineadas na Lei Orçamentária Anual (LOA), Plano Plurianual (PPA), Plano Orientador e Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI). É o setor que recebe, analisa e encaminha todas as demandas que afetam o orçamento da instituição, tais como concessão de bolsas e auxílios estudantis, compras de materiais e equipamentos, despesas com diárias e passagens, pagamento de folha de pessoal, entre outras. O objetivo precípuo é sempre o gerenciamento e execução eficaz do recurso público.

As principais atribuições são:

  • - Definir a metodologia orientadora para elaboração, implementação, acompanhamento e correção da proposta orçamentária, de acordo com legislação federal vigente;
  • - Coordenar o processo de elaboração e consolidação da Proposta Orçamentária Anual, em cumprimento aos objetivos e metas do governo federal, consubstanciadas no planejamento estratégico da Universidade e no PPA e em conjunto com as várias unidades e atores da Universidade;
  • - Acompanhar e controlar a movimentação orçamentária oriunda do Ministério da Educação e de outras fontes de recursos, inclusive a arrecadação de receitas próprias;
  • - Orientar (normativamente e metodologicamente) as diversas unidades na elaboração de seus orçamentos anuais, efetuando a consolidação crítica desses orçamentos no orçamento da UFSB;
  • - Analisar a situação orçamentária e encaminhar solicitações para abertura de créditos adicionais aprovadas pelos órgãos superiores da universidade;
  • - Realizar estudos visando à suplementação de créditos que se fizerem necessários no decorrer da execução orçamentária, de acordo com as diretrizes do PPA;
  • - Apresentar aos órgãos superiores da UFSB as propostas de alteração (suplementações, remanejamentos e alterações do quadro de detalhamento de despesas);
  • - Elaborar planos de trabalho específicos para captação de recursos no MEC através de descentralização de orçamento;
  • - Realizar procedimentos técnicos necessários para execução do orçamento proveniente da captação para a UFSB, tais como: Emendas Parlamentares, doações, renúncia fiscal, e quaisquer outras fontes de financiamento legais disponíveis, excetuando-se empréstimos;
  • - Acompanhar a liberação de recursos de convênios firmados com órgãos federais, repassados via destaque através do SIAFI;
  • - Contribuir com informações necessárias para sistematização de bancos de dados do MEC e de outras instituições para subsidiar a participação da UFSB em matriz de distribuição orçamentária do Governo Federal;
  • - Acompanhar a execução das principais despesas;
  • - Produzir relatórios orçamentários e outros instrumentos de suporte gerencial para os órgãos de controle da universidade;
  • - Acompanhar o cumprimento das disposições estabelecidas na legislação financeira e orçamentária, e, em particular, na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, analisando a repercussão na UFSB;
  • - Manter a legislação organizada e arquivada, preferencialmente em meio eletrônico;
  • - Emitir parecer técnico sobre temas correlato com a área de atuação da Divisão;
  • - Setor de Gestão de Diárias e Passagens
  • - Gerir o processo de solicitação, autorização, concessão e prestação de contas de diárias e passagens no âmbito da UFSB.
  • - Indenizar as despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana do servidor da UFSB, servidor-convidado ou Colaborador Eventual que, a interesse/serviço da Administração.
  • - Emitir relatórios acerca dos gastos efetuados com o pagamento de diárias e passagens
  • - Emitir relatórios acerca da gestão setorial
  • - Propor a normatização no âmbito interno a respeito da gestão das solicitações que envolvam deslocamentos com pagamento de diárias e passagens
  • - Solicitar reforço ou anulação de empenhos para auxiliar na gestão dos recursos destinados a concessão de diárias e passagens.
  • - Analisar a instrução processual das solicitações de acordo com a Legislação Vigente;
  • - Verificar a existência de restrições do beneficiário (prestações de contas pendentes, férias, afastamentos, etc);
  • - Solicitar a emissão de bilhetes de passagens internacionais junto à agência de viagens contratada pela UFSB;
  • - Dar suporte aos usuários do sistema SCDP na UFSB portadores de perfis de Solicitante, Proponente, Autoridade Concedente, Autoridade Superior, Consultor, Coordenador  Financeiro, Coordenador Orçamentário, Coordenador Logístico, Auditor e Ordenador de Despesa;
  • - Realizar reembolsos;
  • - Receber e encaminhar para a contabilidade os recolhimentos referentes à devolução de diárias;
  • - Abrir e encaminhar o processo de pagamento das faturas do cartão corporativo utilizado para pagamento de bilhetes.
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