Estágio Probatório Docente

Definição

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.

Prazo para Solicitação

Ao final do 12º (décimo segundo), 24º (vigésimo quarto) e 32º (trigésimo segundo) meses contados a partir da data do efetivo exercício do cargo o docente deverá protocolar no IHAC no qual está lotado, o Relatório Anual de Trabalho (RAT).

Instrução do Processo

O docente deve protocolar, por e-mail, no IHAC no qual está lotado o Relatório Anual de Trabalho (RAT) – conforme arts. 4º e 5º da Resolução nº 04/2016 – para que sejam conferidos e encaminhados para a abertura do Processo.

O docente cujo estágio probatório já estiver em curso em Instituição diversa da UFSB, será dada a possibilidade de optar pela continuidade da observância das regras da Instituição de origem, conforme Art 15 da Resolução nº04/2016. A opção dar-se-á por meio de requerimento escrito protocolado por e-mail ao IHAC junto com a documentação do estágio e as resoluções e portarias da respectiva Instituição.

Toda documentação deverá ser enviada em um único arquivo no formato PDF.

Todo o processo do estágio probatório será digital, sem vias físicas, e tramitado pelo Módulo de Protocolo do Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos (SIPAC);

E-mails para protocolar os RATs:

• secretaria.cja@ufsb.edu.br
• ihac.cpf@ufsb.edu.br
• ihac.csc@ufsb.edu.br

Informações Adicionais

Os docentes que, no momento da publicação da Resolução nº 04/2016, já completaram o primeiro e segundo ano de estágio probatório deverão protocolar conjuntamente o 1º e o 2º RAT.

Fundamento Legal

• - Lei nº 8.112, de 11/12/1990;
• - EC nº 19, de 04/06/1998;
• - Lei 12.772, de 28/12/2012;
• - Resolução n°04/2016 UFSB;
• - Portaria nº 1028/2018 - Comissão do Campus Jorge Amado
• - Portaria nº 828/2019 - Altera Portaria 1028/2018
• - Portaria nº 1029/2018 - Comissão do Campus Paulo Freire
• - Portaria nº 206/2019 - Altera Portaria nº 1029/2018
• - Portaria nº 354/2019 - Altera Portaria nº 206/2019 
• - Portaria nº 1030/2018 - Comissão do Campus Sosígenes Costa
• - Portaria nº 289/2019 - Altera Portaria nº 1030/2018
• - Portaria nº 475/2020 - Altera Portaria nº 289/2019

Fluxo