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O PDI é um documento que caracteriza a identidade da Instituição e constitui-se dos princípios norteadores, estabelecendo com clareza missão e o perfil institucional, as orientações para as diretrizes pedagógicas, as atividades acadêmicas e a infraestrutura que desenvolve e/ou pretende desenvolver nos anos de vigência. Também contempla a programação para a oferta de cursos em suas diferentes modalidades de oferta ao longo do tempo planejado.

O PDI tem ainda papel importante no processo de credenciamento e recredenciamento das Instituições de Ensino Superior (IES), conforme Decreto n. 3860/2001 e Decreto n. 5.773/2006. O artigo 7, do Decreto n. 3860/2001 afirma que “o Plano de Desenvolvimento Institucional, que se constitui em compromisso da instituição com o MEC, é requisito para atos de credenciamento e recredenciamento de instituições de ensino superior e poderá ser exigido também no âmbito das ações de supervisão realizadas pelo SESu/MEC” (Decreto n. 3860/2001, p. 3[1]).

Assim, o PDI constitui-se não apenas de um instrumento de gestão, norteador do caminho a ser seguido e da forma como cumprir sua missão e alcançar seus objetivos, mas também é um requisito legal para o recredenciamento de Instituições Públicas de Ensino Superior.




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